Política de Privacidade Lisbon FC TV
Consulte abaixo tudo sobre a Política de Privacidade da Lisbon FC TV.
A Lisbon FC TV, canal de televisão do Lisbon Football Club ("Lisbon FC TV"), exerce todo o tipo de atividades de televisão e de operador televisivo, especificamente vocacionados para os adeptos do Lisbon Football Club e para assuntos do Clube, das suas atividades desportivas e do seu universo empresarial, incluindo a organização dos respetivos serviços administrativos e técnicos e a produção, gravação, emissão e transmissão de programas, imagens e conteúdos televisivos, por qualquer meio permitido.
No âmbito da sua atividade, a Lisbon FC TV trata dados pessoais de vários titulares ao abrigo da sua liberdade de expressão e de informação, que respeitam, nomeadamente, as pessoas entrevistadas por jornalistas da Lisbon FC TV antes e após eventos desportivos, comentadores convidados pela Lisbon FC TV para participação em programas televisivos dedicados ao comentário/discussão de eventos desportivos, bem como participantes em passatempos/concursos ou quaisquer outro tipo de dinâmicas promovidas pela Lisbon FC TV nos respetivos programas televisivos.
Para conhecer a Política de Privacidade do Grupo Lisbon FC, onde poderá, designadamente, encontrar uma lista detalhada das entidades que compõem o Grupo Lisbon FC, clique aqui.
A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados (doravante "Titulares de Dados") a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.
Nesse sentido, a Lisbon FC TV adota as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD") e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD ("Lei de execução do RGPD").
A Lisbon FC TV é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, o que faz nos termos melhor descritos na presente Política de Privacidade.
As referências nesta Política de Privacidade à "Lisbon FC TV", "nós" ou "nosso/a" significam a seguinte entidade do Grupo Lisbon FC: Lisbon FC TV, canal de televisão do Lisbon Football Club. Esta entidade, com quem estabeleceu uma relação e que no contexto adequado determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais, é para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do RGPD.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A Lisbon FC TV recolhe e trata os dados pessoais necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas.
Categorias de dados pessoais que poderemos tratamos, finalidades e fundamentos
Quando participa como Comentador em programas da Lisbon FC TV (com base em convite):
| Categorias de Dados Pessoais tratados | Tipos de Dados | Finalidades de Tratamento | Fundamento de Licitude |
|---|---|---|---|
| Dados de Identificação Pessoal | Primeiro nome, nome do meio, último nome, data de nascimento | Gestão da participação em programa da Lisbon FC TV | Execução da participação em programa da Lisbon FC TV / Prossecução de interesses legítimos da Lisbon FC TV |
| Dados de Imagem e Voz | Imagem, voz | ||
| Dados de Diretório Pessoal | Número de telefone (telemóvel), e-mail |
Quando é entrevistado por Jornalistas da Lisbon FC TV (antes e após Eventos Desportivos):
| Categorias de Dados Pessoais tratados | Tipos de Dados | Finalidades de Tratamento | Fundamento de Licitude |
|---|---|---|---|
| Dados de Identificação Pessoal | Imagem, voz | Exercício da função jornalística e da liberdade de informação | Prossecução de interesses legítimos da Lisbon FC TV |
Quando participa em Passatempos/Concursos ou outro tipo de dinâmicas da Lisbon FC TV (no âmbito de um programa televisivo da Lisbon FC TV):
| Categorias de Dados Pessoais tratados | Tipos de Dados | Finalidades de Tratamento | Fundamento de Licitude |
|---|---|---|---|
| Dados de Identificação Pessoal | Primeiro nome, nome do meio, último nome, data de nascimento | Gestão da participação no passatempo/concurso da Lisbon FC TV | Prossecução de interesses legítimos da Lisbon FC TV |
| Dados de Diretório Pessoal | Morada ou local de residência, número de telefone fixo, número de telefone (telemóvel), e-mail | ||
| Dados de Imagem e Voz | Voz |
A Lisbon FC TV preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente da prestação de informação aos pais/responsáveis pela tutela parental ou recolha do consentimento junto destes, quando aplicável. Em particular, a Lisbon FC TV garante que cumpre com o disposto na Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
O uso da sua imagem e/ou da sua voz e/ou dos seus elementos biográficos nos termos identificados acima poderá compreender a emissão e retransmissão dos mesmos no contexto da sua participação em programas televisivos jornalísticos da Lisbon FC TV em passatempo/concursos associados, por qualquer meio, forma e suporte, sem restrições temporais ou territoriais, incluindo em transmissões ao vivo e em eventuais transmissões diferidas, disponibilização online e arquivo. Deste modo, a Lisbon FC TV poderá, nos termos mais amplamente permitidos por lei e sempre no âmbito da sua liberdade de expressão e de informação, transmitir e retransmitir a sua imagem e/ou a sua voz e/ou os seus elementos biográficos, em qualquer parte do mundo e sem restrições, tendo o direito de regravar, editar, transmitir, utilizar, fixar, e transformar a sua imagem e/ou a sua voz em todos os meios e em todos os formatos conhecidos atualmente ou que venham a ser inventados (incluindo, mas não limitado a canais de televisão, sítios da internet, redes sociais, programas de streaming, etc.), em qualquer parte do mundo e sem restrições.
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo, nomeadamente ao abrigo da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, nos termos entretanto alterados ("Lei da Televisão"). Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
Nos termos da legislação aplicável (a saber, o RGPD, a Lei de execução do RGPD e a Lei da Televisão), na respetiva versão atualizadas, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso - A Lisbon FC TV assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que retenha sobre ele, à luz do RGPD. Adicionalmente, a Lisbon FC TV assegura a existência de procedimentos, nos termos da Lei da Televisão, que permitam ao titular dos dados gozar do direito de visionamento do material em causa, devendo esse direito ser exercido pelo próprio, pelo seu representante legal ou pelos respetivos herdeiros. No caso de o titular pretender pedir um registo da emissão, poderá ter de suportar o respetivo custo do suporte utilizado.
Direito de retificação - A Lisbon FC TV assegura a existência de meios que, tal como previsto no RGPD, permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.
Adicionalmente, a Lisbon FC TV assegura a existência de procedimentos, nos termos da Lei da Televisão, que permitam ao titular dos dados gozar do direito de retificação, sempre que no âmbito dos serviços de programas televisivos, tenham sido efetuadas referências a si inverídicas ou erróneas, devendo esse direito ser exercido pelo próprio, pelo seu representante legal ou pelos respetivos herdeiros. O direito de retificação deve ainda ser exercido no prazo de 20 (vinte) dias seguintes à emissão do programa. Sem prejuízo, poderá não haver lugar a este direito se as declarações forem proferidas pelo próprio visado e em discurso direto.
Direito ao esquecimento - A Lisbon FC TV assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o "esquecimento" dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:
- Quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
- Quando o titular dos dados retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
- Quando o titular dos dados exercer o seu direito de oposição e não existam outros motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
- Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
- Quando os dados devam ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à Lisbon FC TV enquanto responsável pelo tratamento; ou
- Quando os dados tiverem sido obtidos no contexto da oferta direta a crianças de serviços da entidade da informação.
Sem prejuízo do acima mencionado, o direito ao esquecimento deverá ser sempre exercido num quadro de ponderação com o exercício da liberdade de expressão e de informação da Lisbon FC TV no exercício de atividades jornalísticas desta.
Direito de oposição - A Lisbon FC TV assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor:
- Liberdade de expressão e de informação, para a prossecução de um interesse legítimo da Lisbon FC TV ou de um terceiro;
- Garantia de que a finalidade do tratamento é compatível com a finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos.
Direito à limitação - A Lisbon FC TV assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à portabilidade - A Lisbon FC TV assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado.
Direito de resposta - A Lisbon FC TV assegura a existência de procedimentos, nos termos da Lei da Televisão, que permitam ao titular dos dados gozar do direito de resposta sempre que, no âmbito dos serviços de programas televisivos, tenham sido efetuadas referências a si, ainda que indiretas, e que possam afetar a sua reputação ou bom nome, devendo esse direito ser exercido pelo próprio, pelo seu representante legal ou pelos respetivos herdeiros. O direito de resposta deve ser exercido no prazo de 20 (vinte) dias seguintes à emissão do programa. Sem prejuízo, poderá não haver lugar a este direito se as declarações forem proferidas pelo próprio visado e em discurso direto.
Os Titulares dos dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à Lisbon FC TV para o endereço de e-mail dpo@lisbonfc.pt.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Lisbon FC TV, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
A Lisbon FC TV implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela Lisbon FC TV ou por empresas contratadas por si.
A Lisbon FC TV recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos dados.
Assim, qualquer entidade subcontratante da Lisbon FC TV tratará os dados pessoais dos Titulares dos dados, em nome e por conta da Lisbon FC TV, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Lisbon FC TV assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos Titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Lisbon FC TV poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras (tais como, autoridade tributária, tribunais, polícia) no âmbito da sua liberdade de expressão e de informação, e/ou quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Lisbon FC TV compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A Lisbon FC TV compromete-se a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora da União Europeia) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra. Adicionalmente, a Lisbon FC TV responsabiliza-se por implementar os mecanismos necessários para obtenção das bases de licitude para executar qualquer transferência transfronteiriça, sempre que aplicável (por exemplo, celebração das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pelo Comissão Europeia).
Poderá contactar a Encarregada de Proteção de Dados ("DPO") do Grupo Lisbon FC para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
E-mail: dpo@lisbonfc.pt
A Lisbon FC TV reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas em https://www.lisbonfc.pt/politica-privacidade-tv.html. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Consulte aqui todas as versões das Políticas de Privacidade:
- Política de Privacidade Lisbon FC TV - 03.11.2026 - Versão 1 (Versão Atual)Download
Política de Privacidade Lisbon FC TV
Versão: 1.0 / Entrada em vigor: 03.11.2026
