Termos e Condições de Venda
Consulte abaixo tudo sobre os Termos e Condições de Vendas.
1.1. Os presentes Termos e Condições de Venda ("T&C"), aplicam-se aos utilizadores ("Utilizadores") do site lisbonfc.pt ("Site"), bem como de quaisquer outras plataformas informáticas disponibilizadas pelo Lisbon FC, nomeadamente outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos ("Plataformas"), nomeadamente a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do Site ou das Plataformas.
1.2. A aquisição de qualquer produto e/ou serviço no Site ou nas Plataformas, implica a aceitação dos presentes T&C, bem como dos Termos de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies do Lisbon FC.
1.3. Para efeitos dos presentes T&C, a expressão "Lisbon FC" significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, todas as pessoas coletivas que, a todo o momento, integram e compõem o Grupo Lisbon FC, nomeadamente, o Lisbon Football Club (Clube), NIPC [NIPC]; Lisbon FC TV, NIPC [NIPC]; Lisbon FC Foundation, NIPC [NIPC]. Todas com sede no Estádio Lisbon Football Club, [morada da sede], Lisboa.
1.4. Os presentes T&C aplicam-se a todos os Utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.
2.1. O Lisbon Football Club é a entidade associativa responsável pela admissão de propostas para novos Sócios e de tratar todos os assuntos com estes relacionados, bem como pelo merchandising dos produtos oficiais do Clube, fixar as quotas das modalidades amadoras, pela Solução Família e pelo Programa Mais Vantagens.
2.2. O Lisbon Football Club esclarece que a adesão de sócio é feita a partir da inscrição online ou pela aquisição de um voucher, estando o seu valor atualmente fixado em 20,00€ (sujeito à revisão discricionária do Lisbon FC), quer na loja física quer no Site. O valor da quota estará dependente da idade e morada do Sócio, em conformidade com os Estatutos do Clube.
2.3. Todos os Sócios que pretendam desvincular-se dessa qualidade, poderão fazê-lo na loja física ou através de envio de e-mail para dep.socios@lisbonfc.pt com o pedido de demissão de sócio que será efetuado no imediato.
2.4. A partir do momento da desvinculação, o ex-sócio deixará de receber qualquer correspondência do Lisbon FC.
3.1. O Lisbon Football Club é a entidade responsável pela venda de produtos oficiais do Lisbon FC e pela disponibilização de programas de fidelização, tais como o programa Família e o programa Mais Vantagens. Cada um desses programas é regulado pelos seus próprios termos e condições, disponíveis para consulta nas páginas do website dedicadas a cada um deles.
4.1. Nos casos em que seja possível, através do Site ou das Plataformas, a aquisição pelo Utilizador de bens, serviços e/ou conteúdos, aplicam-se as regras constantes do presente ponto e seguintes e/ou da legislação aplicável.
4.2. É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na nota de encomenda e conservar uma cópia da mesma, contendo os dados da transação.
4.3. Caso pretenda, o Utilizador previamente registado e que tenha optado por guardar as informações de identificação e de pagamento agregadas ao seu perfil pessoal, poderá selecionar a opção One Click Buy, sendo o formulário de compra pré-preenchido com os dados disponibilizados pelo mesmo. O Utilizador poderá ainda, antes da confirmação da encomenda, editar ou corrigir os dados relativos ao preenchimento automático realizado nos termos indicados.
4.4. As informações relativas aos produtos que constam no website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas e podem não estar completas ou atualizadas. O Lisbon Football Club reserva-se no direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio.
4.5. Se o erro referido no número anterior estiver relacionado com o preço de determinado produto, o Lisbon Football Club tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente, sendo emitido um crédito na conta Cliente ou processado o reembolso do montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada.
4.6. Se o Lisbon Football Club tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, o Lisbon Football Club reembolsará o Cliente pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.
5.1. A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através do Site e das Plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através do Site e/ou das Plataformas por via eletrónica, em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, consoante a opção do utilizador, que assume a qualidade de cliente.
5.2. A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer os dados que lhe forem requeridos, sendo obrigatório o preenchimento dos campos que estiverem assinalados como de preenchimento obrigatório. Os dados obrigatórios para a conclusão de determinada compra poderão variar consoante o produto a adquirir.
5.3. Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservado pelo Lisbon FC, em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados através da sua Conta Lisbon FC ou mediante o contacto para a Linha de Apoio do Lisbon FC (923 525 245).
6.1. A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como as características essenciais dos bens, dos serviços ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados no Site e nas Plataformas utilizadas pelo cliente na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo.
7.1. A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
7.2. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um e-mail para linhalisbonfc@lisbonfc.pt.
7.3. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte do Lisbon FC.
8.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor no momento da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda
8.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.
8.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente.
8.4. Em caso de reenvio da encomenda para o Lisbon FC da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das taxas aduaneiras, pelas quais o cliente seja responsável, este suportará as despesas de reenvio.
9.1. A aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro do Lisbon FC que, para tal, encripta toda a informação enviada.
9.2. A ligação segura é estabelecida entre o browser do utilizador e o servidor do Lisbon FC com base em tecnologia designada "secure server software" (SSL), com recurso a certificados digitais emitidos pela empresa Multicert/Digicert.
9.3. Dependendo do tipo de produto, serviço ou conteúdo encomendado serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito (Visa, Mastercard, Maestro ou Visa Electron), Multibanco, MB WAY, Klarna e, sempre que aplicável ao produto ou serviço em causa, a Carteira Virtual do Lisbon FC.
9.4. Sendo o pagamento realizado com o cartão de crédito, o Utilizador, ao preencher o formulário de compra e com o objetivo de garantir a segurança do processo, terá de introduzir o número e a data de validade do seu cartão de crédito e, ainda, um código de segurança de três dígitos, constante da parte de trás do cartão de crédito, intitulado "CVV", não tendo o Lisbon FC acesso a estes dados, sendo o Utilizador reencaminhado para o gateway de pagamentos, através de um canal seguro e privado. Este gateway de pagamentos online poderá ser detido pela empresa Stripe ou pela SIBS, sendo que utilizam ambas os mais elevados padrões de segurança existentes no tratamento da mesma informação: Verified By Visa e MasterCard Secure Code.
9.5. A autorização de pagamento é devolvida em tempo real ao Lisbon FC a partir do banco emissor do cartão de crédito, com vista à prevenção de fraudes.
9.6. No que respeita a pagamentos recorrentes, os Utilizadores poderão optar pelo débito direto, devendo para o efeito preencher o formulário SEPA que lhes será disponibilizado atempadamente.
9.7. Ao envio de encomendas aplicam-se os termos definidos no seguinte link: www.lisbonfc.pt/apoio/comprar/portes-envio.
9.8. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos ao Lisbon FC, o cliente poderá proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na sede do Lisbon FC no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 9h30 e as 13h00, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido.
9.9. Em alternativa, o cliente poderá, no mesmo prazo, contactar o Lisbon FC por correio eletrónico, remetendo um e-mail para linhalisbonfc@lisbonfc.pt, comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos.
9.10. A reexpedição dos produtos está condicionada à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados no presente ponto, dos custos de envio, cuja estimativa será dada ao cliente e, ainda, da apresentação por este da nota de encomenda e de documento de identificação válido.
9.11. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, sem que o cliente tenha solicitado a reexpedição, considera-se que os produtos foram abandonados pelo cliente, reservando-se o Lisbon FC a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender.
9.12. Os produtos colocados à venda beneficiam dos prazos de garantia indicados e/ou a que está sujeito o respetivo fabricante.
9.13. A contagem prazo de garantia aplicável aos produtos inicia-se no momento da primeira expedição pelo Lisbon FC para a morada indicada pelo cliente, sendo que a eventual reexpedição não implica nova contagem do prazo de garantia, contando que a garantia possa já ter expirado aquando da reexpedição.
9.14. Ocorrido que esteja o prazo de garantia, o Lisbon FC declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.
10.1. Para informações referentes aos termos aplicáveis a Trocas e Devoluções, o Utilizador deverá consultar a Política de Trocas e Devoluções do Lisbon FC disponível, a todo o tempo, aqui.
11.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo Lisbon FC são válidas até à confirmação da encomenda pelo Lisbon FC.
11.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48 horas.
11.3. A validade dos produtos ou serviços será a que constar associada ao produto ou serviço.
12.1. Quando um Utilizador registado não complete a sua encomenda, ser-lhe-á remetido um e-mail com um alerta para que o Utilizador não perca as oportunidades associadas à compra dos produtos e/ou serviços selecionados e pendentes no carrinho virtual do Utilizador, nomeadamente dando nota do prazo de expiração da oportunidade associada ao produto e/ou serviço.
12.2. Quando o Utilizador faça uma encomenda através do Site ou das Plataformas ser-lhe-á remetido um e-mail para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador a confirmar a realização da encomenda.
12.3. Caso a encomenda esteja pendente de pagamento, ser-lhe-á enviado um email ou uma SMS para os contactos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda, para que o Utilizador proceda ao devido pagamento.
12.4. Quando o Utilizador tenha optado pelo método de recolha física em algum dos pontos criados para esse efeito, ser-lhe-á remetido um e-mail ou uma SMS, para os contactos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda, com aviso de que a encomenda efetuada já se encontra disponível para levantamento do Ponto Pick-up selecionado.
12.5. Adicionalmente, caso o Utilizador tenha solicitado, ser-lhe-ão enviadas comunicações quanto à disponibilidade de stock de um produto que tenha selecionado ou quanto à disponibilização de determinado serviço.
13.1. Na utilização das Plataformas e dos Conteúdos, o utilizador obriga-se a:
- Ler, integralmente, os presentes T&C, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies, assim como os Termos de Utilização;
- Aquando do seu registo no Site e nas Plataformas, seja para criação de conta de Utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do Lisbon FC, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;
- Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores e os direitos do Lisbon FC, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o Site, as Plataformas e os Conteúdos;
- Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do Lisbon FC e dos restantes utilizadores;
- Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente ao Lisbon FC, quer relativamente aos restantes utilizadores;
- Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software préexistente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao Lisbon FC, seja relativo aos restantes utilizadores.
13.2. A violação do disposto na presente cláusula pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.
14.1. Salvo indicação em contrário, o Lisbon FC é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.
15.1. Para informações sobre a forma como o Lisbon FC trata os seus dados pessoais deverá consultar a Política de Privacidade.
16.1. Para mais informações sobre os cookies utilizados pelo Lisbon FC deverá consultar a nossa Política de Cookies.
17.1. O Lisbon FC não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Site e às Plataformas e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.
17.2. Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:
- Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Lisbon FC para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao Site e às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;
- O Lisbon FC não garante que o Site, as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
- O Lisbon FC não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do Site e das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo Lisbon FC e, muito menos, num determinado prazo;
- Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do Site e das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo Utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao Lisbon FC;
- As Plataformas, sobretudo o Site, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Lisbon FC não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior;
- O Lisbon FC não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
- O Lisbon FC não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao Lisbon FC ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;
- O Lisbon FC não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Lisbon FC e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.
18.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos T&C, todas as notificações dirigidas ao Utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador aquando do seu registo.
18.2. Caso o Utilizador pretenda contactar com o Lisbon FC, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico linhalisbonfc@lisbonfc.pt ou mediante o contacto para a Linha de Apoio do Lisbon FC (923 525 245).
18.3. O Utilizador obriga-se a comunicar ao Lisbon FC qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao Lisbon FC qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo Lisbon FC ao Utilizador nos termos previstos em 18.1.
19.1. Caso alguma das disposições dos presentes T&C seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
19.2. A todas as questões reguladas pelos T&C é aplicável a Lei Portuguesa.
19.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos T&C e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.
19.4. Para descarregar os T&C em ficheiro .pdf, clique aqui.
Consulte aqui as versões dos Termos e Condições de Venda:
- Termos e Condições - 31.10.2026 - Versão 1 (Versão Atual)Download
Termos e Condições de Venda
Versão: 1.0 / Entrada em vigor: 31.10.2026
